• Decreto 04/2017 (131 kB)

    Estabelece a dilação do prazo do alvará de licença e autorização de estabelecimentos e dá outras providências.

  • Decreto 03/2017 (139 kB)

    DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CARAÚBAS – RN, DETERMINA SUA OBRIGATORIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  • Decreto 02/2017 (155 kB)

    Declara situação anormal, caracterizada como “SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA” no Município de Caraúbas­RN, de caráter administrativo e financeiro, e dá outras providências

  • Termo de Posse (131 kB)

    TERMO DE POSSE E COMPROMISSO QUE PRESTA ANTONIO ALVES DA SILVA, ELEITO PARA O CARGO DE PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARAÚBAS, PERANTE CAMARA DE VEREADORES

  • Decreto 01/2017 (131 kB)